O Pacto Global e o compromisso das empresas com a sustentabilidade

Lançado em 2000 pelo então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, o Pacto Global (Global Compact) surgiu com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para adotar em suas práticas de negócio valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas do meio ambiente, direitos humanos, relações de trabalho e combate à corrupção.

A criação do Pacto considerou que atualmente as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem agir com responsabilidade na sociedade com a qual interagem. Ele reúne em torno dos seus princípios empresas dos mais diversos setores da economia e localidades que buscam gerenciar seu crescimento de maneira responsável, levando em conta os interesses e as preocupações dos mais variados stakeholders.

Os 10 princípios defendidos são derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. São eles:

1 – As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente;

2 – Assegurar-se da sua não participação em violações destes direitos;

3 – As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

4 – Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

5 – Abolição efetiva do trabalho infantil;

6 – Eliminar a discriminação do emprego;

7 – As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva dos desafios ambientais;

8 – Desenvolver iniciativas de promover maior responsabilidade ambiental;

9 – Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis;

10 – As empresas devem combater a corrupção em todas as formas, inclusive extorsão e propina.

O Pacto Global não é um instrumento de regulação nem um código de conduta; é uma iniciativa voluntária que busca fornecer diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania através de lideranças comprometidas com a causa. Além de funcionar como complementação às atividades de sustentabilidade das empresas, ele também foi a base para a criação da ISO 26000, com previsão de lançamento para dezembro de 2010, e que trata da normatização da responsabilidade social empresarial.

Apesar da maioria dos signatários ser empresas, o Pacto Global abre espaço para que interessados sem atividade empresarial também possam assinar o compromisso. Assim, no caso brasileiro, por exemplo, 17% deles se dividem em cidades, ONGs, setor público, sindicatos e instituições de ensino.

E por falar em Brasil, no dia 26 de julho de 2000, capitaneadas pelo Instituto Ethos, diversas empresas brasileiras tornaram-se signatárias do Pacto, num encontro que reuniu diretores de diversas agências da ONU, executivos das maiores empresas do mundo, representantes de organizações não governamentais e organizações de trabalhadores dos mais variados países. De acordo com dados de junho de 2009, 338 instituições (empresas e organizações sem atividades empresariais) brasileiras são signatárias do Pacto.